POLÍTICA DE PRIVACIDADE Elite Driver

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última alteração: 09 de Outubro de 2025

A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo informar aos passageiros e motoristas (“Usuários”) sobre as diretrizes de tratamento de seus dados pessoais, disponibilizadas para utilização e exercício do serviço de transporte oferecido pela plataforma de aplicação digital (“Plataforma”).

As informações registradas pela Plataforma são tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – (LGPD), com objetivo de prestação do serviço de transporte e garantia da segurança na gestão dos dados fornecidos pelos Usuários.

Um Motorista Elite Driver (“Transportador”), prestador do serviço de transporte de passageiros e/ou objetos, é responsável pela operação da plataforma de aplicação digital e atua perante os Usuários na condição de “Operadora” em conformidade com as disposições da LGPD.

Todos os dados e informações solicitadas pelos Usuários serão incorporados ao banco de dados da Controladora vinculada à Central de Transportes, de acordo com as disposições da LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários, necessários à prestação do serviço de transporte, estão sujeitos ao acordo com a disponibilização consciente e consensual dos seus titulares.

Ao utilizar a Plataforma e o serviço disponibilizado, o Usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam tratados, de acordo com as regras dispostas nesta Política de Privacidade. As regras previstas poderão ser alteradas a qualquer momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas para o seu acesso.

A utilização do serviço disponibilizado pressupõe a acessibilidade aos termos da Política de Privacidade, de forma expressa, no momento do cadastro do Usuário na Plataforma.

A proteção dos dados e da privacidade dos Usuários segue as diretrizes da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

USUÁRIOS

1.1. A presente Política de Privacidade se aplica especificamente aos usuários:

(i) Passageiros: indivíduos que solicitam ou fazem viagens, inclusive aqueles que viajam por meio de profundidade de outros indivíduos, bem como aqueles que solicitam ou recebem pedidos de entrega de produtos.

(ii) Motoristas: indivíduos que prestam serviços de transporte de passageiros e/ou cargas por meio de aplicação digital representados pela Plataforma.

DADOS COLETADOS

2.1. Ao utilizar a Plataforma o Usuário disponibiliza os Agentes de Tratamento de dados pessoais essenciais para a prestação de serviços de transporte.

2.2. Na utilização da Plataforma serão armazenados os seguintes dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo Usuário, que variam conforme o perfil:

(i) Motoristas: nome, CPF, data de nascimento, sexo, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), telefone, e-mail, endereço completo, modelo do veículo de transporte, ano do veículo de transporte, placa do veículo de transporte, cor do veículo de transporte, identificação do proprietário do veículo de transporte, informações de conta bancária, chave PIX, foto do usuário, foto da CNH, foto de comprovante de residência, foto de alvará com autorização para prestação de serviço (caso aplicável), IMEI de restrição do cliente;

(ii) Passageiros: nome ou razão social (na hipótese de estabelecimento empresarial), CPF ou CNPJ (na hipótese de estabelecimento empresarial), endereço completo, telefone, e-mail, foto de identificação, identificação de nome de contato (na hipótese de estabelecimento empresarial), identificação do Facebook utilizado pelo usuário (na hipótese de login associada à rede social);

2.2.1. Os dados mencionados acima serão limitados aos usuários no procedimento de cadastro na plataforma e poderão ser a seção específica de exibição.

2.3. Na utilização dos serviços contratados são armazenadas, ainda, informações relacionadas ao uso da Plataforma, tais como:

(i) Informações de utilização: serviços contratados, profissionais solicitados, trajetos realizados, valores, dados, hora e local de contratação de serviços, correspondências eletrônicas, bem como o resultado do processamento das transações junto ao processador de pagamentos;

(ii) Informações de acesso: dados e horários de cada ação e acesso, IP, dados de geolocalização, dados de erros, informações sobre o dispositivo utilizado, versão do sistema operacional e navegador, ID de sessão, além de serviços que o Usuário utiliza e como os usa;

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais disponibilizados na Plataforma, de forma livre e consciente pelos Usuários, são tratados de acordo com a LGPD para fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver os serviços prestados.

3.2. Os dados pessoais podem ser utilizados para o aprimoramento dos Serviços, com objetivo de pesquisa, auditoria, análise e comunicação com os clientes, além de geração de estatísticas, incluindo tendências de consumo, situação em que as informações serão anonimizadas.

3.2.1. Os dados pessoais disponibilizados voluntariamente pelos Usuários podem ser utilizados para o envio de mensagens de marketing e/ou divulgação de serviços prestados pela Central de Transporte.

3.2.2. Ao compartilhar os serviços disponibilizados pela Plataforma, os Usuários consentem em receber conteúdo informativo de seu interesse através do envio de e-mails e mensagens de texto personalizadas.

3.3. Os dados pessoais também podem ser usados e compartilhados com discussões de serviços vinculados à Plataforma que exercem atividade de armazenamento de dados, atendimento ao cliente, condução de pesquisa de mercado, pesquisas de satisfação e aprimoramento da Plataforma.

3.3.1. Ao compartilhar os serviços disponibilizados pela Plataforma, os Usuários consentem em receber conteúdo informativo de seu interesse através do envio de e-mails e mensagens de texto personalizadas.

3.4. Ao enviar comentários e feedback com relação à Plataforma, os Usuários autorizam a publicação, utilização, análise e tratamento das informações disponibilizadas em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, nos termos desta Política de Privacidade.

3.4.1. Fica autorizada a identificação do Usuário através do seu nome de cadastro, empresa e cidade.

3.5. Os dados pessoais serão utilizados, ainda, para análise e solução de problemas técnicos, bem como para identificação, prevenção e combate a fraudes na utilização dos Serviços.

3.6. Todos os dados armazenados poderão ser utilizados pelos Agentes de Tratamento nas hipóteses de cumprimento da ordem legal ou judicial, de atendimento à requisição de autoridades policiais, ministeriais e administrativas, assim como para constituir, defender ou exercer regularmente direitos no âmbito judicial ou administrativo, na forma da lei.

3.7. Será solicitada a autorização prévia dos Usuários para utilização de dados pessoais para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.

3.8. Especificamente com relação ao serviço de pagamento efetuado por administradores de cartões de crédito, vinculado à Plataforma, a escolha do prestador de serviço, adquirente e gateway é de competência e responsabilidade da Controladora, podendo ser alterado sem qualquer consulta ou autorização prévia dos Usuários.

3.9. A Plataforma utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis quanto não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para autenticar a conta do Usuário, promover e aperfeiçoar os Serviços, personalizar a experiência de utilização e avaliação da eficácia da comunicação e publicidade.

SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

4.1. Os dados pessoais coletados são armazenados em serviços de nuvem vinculados à rede mundial de computadores, normalmente usados por empresas de tecnologia, fornecidos por meio de pesquisas de serviços com padrões de segurança de excelência que podem ser localizados no Brasil ou em outros países, como Estados Unidos da América (EUA), países da América Latina e da Europa.

4.2. Ao contratar os serviços de armazenamento de dados em nuvem, a Controladora busca empresas que empreguem alto nível de segurança às informações, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nessa política e as leis brasileiras aplicáveis.

4.3. Os Agentes de Tratamento exercem suas atividades com objetivo de proteção e segurança aos dados pessoais dos Usuários, prezando pela prevenção e garantia de acesso controlado, impedindo a alteração, divulgação ou destruição não autorizada de informações armazenadas, em respeito ao preceito da confidencialidade.

4.4. Antes de acessar os serviços oferecidos pela Plataforma, os Usuários são submetidos a uma etapa de verificação de acesso ao contato cadastrado com objetivo de garantia da proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas.

4.5. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, fica exposto a responsabilidade por danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa.

4.5.1. Ressalta-se que a Plataforma vale a pena tecnologia de segurança que invalida tokens gerados de maneira indevida.

4.6. Eventuais comprometimentos conscientes dos dados de acesso, senha e/ou informações de pagamento deverão ser imediatamente informados pelos Usuários em contato através do canal de atendimento disponibilizado na Plataforma em sua seção “Fale Conosco”.

4.7. Os usuários deverão manter seus dados pessoais em sigilo e observar as práticas de cuidado para não compartilhar informações de acesso e segurança, em conformidade com seus próprios interesses de privacidade.

PRIVACIDADE DO USUÁRIO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. Os dados pessoais coletados estão sempre disponíveis na Plataforma para visualização do Usuário.

5.2. Na seção de dados pessoais disponibilizados na Plataforma, os Usuários poderão conferir as informações pessoais integrantes do cadastro pessoal.

5.3. Os dados pessoais são tratados pelos Agentes de Tratamento durante a utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma e serão excluídos nas hipóteses de:

(i) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixados de serem necessários ou pertinentes ao escopo de uma finalidade específica almejada;

(ii) Fim do período de tratamento;

(iii) Comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público.

5.4. Em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, ciente de que tal solicitação implicará na desvinculação da Plataforma e encerramento da prestação do serviço de transporte.

5.4.1. A exclusão dos dados pessoais do Usuário será efetuada por meio da Plataforma na seção de “dados pessoais” através da opção disponibilizada para manifestação expressa da exclusão dos dados.

O passageiro que deseja excluir seus dados deve seguir o passo a passo abaixo:

1 – Faça o login e acesse seu aplicativo

2 - Acesse o menu, clicando nos 3 traços do canto superior esquerdo

3 - Clique em "Meus dados", primeira opção da lista

4 - Clique em "Excluir conta", última opção da lista

5 - Marque a caixa "Li e concordo com a declaração acima"

6 - Selecione o botão "Excluir conta"

Após concluir esses passos, acesse seu e-mail cadastrado e confirme o desejo de exclusão dos dados.

5.4.2. A exclusão de dados pessoais será realizada de forma automática pelo sistema da Plataforma após manifestação expressa do usuário.

5.5. Os dados pessoais do Usuário serão excluídos após o procedimento de exclusão da conta cadastrada na Plataforma, garantida por transferência anônima prevista na LGPD.

5.6. Os dados pessoais do Usuário poderão ser mantidos no banco de dados, mesmo após a exclusão da conta, nas hipóteses de:

(i) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela Controladora;

(ii) Pendência financeira e/ou administrativa relacionada ao cadastro;

(iii) Proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as expectativas legítimas dele e as liberdades fundamentais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Os agentes de tratamento não são responsáveis por informações pessoais de empresas, organizações e indivíduos externos, salvam as seguintes contribuições:

(i) Com consentimento do usuário, na forma autorizada pela Lei Geral de Proteção de Dados;

(ii) Para processamento externo, em atendimento às necessidades do serviço contratado e na razão do licenciamento previamente fornecido;

(iii) O pedido do titular;

(iv) Por motivos legais para: a) atender a requisição de autoridades administrativas que detenham competência legal, nos termos do Marco Civil da Internet; b) apoio e promoção de atividades da Controladora; c) proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as expectativas legítimas dele e os direitos e liberdades fundamentais; ed) na hipótese de fusão, aquisição ou venda de ativos da Controladora, respeitado o consentimento prévio do Usuário, a privacidade e observado a comunicação prévia, nos termos da LGPD.

6.2. Informações que não sejam pessoalmente identificáveis poderão ser compartilhadas com parceiros sem cobertura de serviços independentes dentro da Plataforma, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados.

6.3. Os dados pessoais poderão ser transferidos para fornecedores de serviços vinculados à Plataforma localizados em outros países, tais como Estados Unidos da América, países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar procedimentos preliminares aos serviços prestados aos Usuários, bem como para obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento da Plataforma.

6.4. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, fica previsto contratualmente que o parceiro possui padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que a confidencialidade e a privacidade sejam sempre garantidas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, promovendo alterações nesta página. Qualquer alteração significativa na Política de Privacidade será informada por meio de aviso na Plataforma e/ou notificada por envio de e-mail aos Usuários.

7.2. Recomenda-se que os Usuários revisem periodicamente esta Política de Privacidade para saber as informações mais recentes sobre as práticas de gerenciamento de dados.

7.3. De acordo com as regras da LGPD, o Operador e a Controladora são considerados em conjunto como “Agentes de Tratamento”.

7.4. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca central do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressão expressa de qualquer outro, pelo mais privilegiado que seja.